A educação é um direito de todos, pois é o saber sistemático que dá abertura ao sujeito para sua autoconstrução, oportunizando-o a reconhecer sua significância enquanto ser pensante. Assim, a educação oferece ao sujeito condições de crescimento cidadão.
Em nosso país a educação tomou um novo rumo no governo de Fernando Henrique Cardoso, que enquanto governante investiu nas reformas educacionais, resultando e consolidando um novo perfil educativo.
Esse novo perfil veio solidificar o papel da educação, por conseguinte, da escola dentro da sociedade, sendo pilar para a transformação social.
Os textos legais, a Constituição Federal de 1988, a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB/96. O Plano Nacional da Educação, os PCN’s, o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb acionam a possibilidade de uma sociedade igualitária e mais humanizada.
Os documentos legais e as políticas educacionais implementam programas e recursos para fazer acontecer a educação transformadora. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE é uma autarquia federal que aliado ao Ministério da Educação – MEC provem recursos para executar ações para o desenvolvimento da educação.
Um dos programas do governo federal é o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE que foi criado em 1995 para repassar anualmente recursos financeiros às escolas públicas do ensino fundamental estaduais, municipais e do Distrito Federal, como também, às do ensino especial que são mantidas pelas organizações não-governamentais – OGN’s.
O Programa além de contribuir para a autonomia financeira da escola possibilita no universo escolar, o exercício da cidadania, reconhecendo desta forma, que o “cidadão será mais cidadão quanto menos for espectador e maior for seu compromisso com o bem comum ou com interesse público” (BRASIL, 1995b, p.11 apud GESTÃO EM REDE, 2007, P.12).
O repasse financeiro do Programa permite que a escola adquira material permanente e de consumo, destinando ainda para a manutenção e conservação da melhoria física do prédio, à capacitação e ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação, à avaliação de aprendizagem, à implementação do projeto pedagógico e ao desenvolvimento das atividades educacionais.
Todo esse benefício do PDDE, apesar das informações e consultas que possam fortalecer o bem-estar coletivo na escola, ainda não promoveu em sua totalidade mudanças significativas em relação ao processo da gestão democrática e na criação coletiva das tomadas de decisões.
Empiricamente, o que se é observável é que as Unidades Executoras, denominadas Conselho Escolar no município de Fortaleza, desempenham função burocrática, assinatura de cheques, por exemplo, pouco se envolvendo com o pedagógico da escola. O que não é recomendável, visto que o que se resulta na fragmentação das decisões de como se aplicar corretamente os recursos.
Apesar dos gestores escolares se proporem a escutar os segmentos, a decisão final, recai na necessidade do momento, ou seja, a melhoria das condições pedagógicas ou administrativas ou físicas.
Além destes fatores negativos, se faz mencionar a redução ou desinteresse na participação dos segmentos, internos ou externos, à limitação do tempo, a disponibilidade de tempos dos envolvidos, isto aliado ao ativismo diário do gestor escolar que quer conciliar suas funções rotineiras, às inerentes aos recursos que chegam à escola, o que se ele se permitisse a compartilhar poderes e/ou decisões, ficaria ao cargo da Unidade Executora através dos demais representantes.
Este cenário caótico é possível reverter. A prefeitura de Fortaleza investe na gestão compartilhada, participativa. Citamos por exemplo, as capacitações realizadas através da Secretaria de Educação para a aplicação dos recursos financeiros federais e do recurso municipal - PMDE, a capacitação para os representantes dos Conselhos Escolares entre outras ações.
A cultura por uma gestão democrática deve se constituir de fato no universo escolar. O espaço coletivo e as tomadas decisórias não devem ser pontuais, nem tampouco acionar a expressão “gestão participativa” sem efetivá-la. É evidente que algo enraizado dificilmente é destituído, contudo as políticas educacionais oriundas dos governos federais, estaduais e municipais buscam justamente romper este paradigma. E o PDDE é um bom começo para o primeiro passo.
Para tanto, gestores educacionais e escolares devem organizar a escola, cada qual com suas responsabilidades e compromissos. Assim, cabe ao gestor educacional gerir meios para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola, acreditar no potencial dos profissionais da educação e investir em sua formação, incrementar os programas existentes e elaborar outros voltados à melhoria e qualidade do ensino e da educação; no chão da escola, cabe ao gestor escolar estar aberto às sugestões para as melhorias das ações exercidas no espaço de educação por ele gerido.
A organização, pedagógica e financeira, da escola pública se calcada em uma concepção democrática, provavelmente, ampliará a participação de toda a comunidade, num projeto construído coletivamente onde todos os protagonistas somarão compromissos e êxito.
Nesse sentido, faz-se necessário que movimentos de participação oriundos das secretarias de educação e da própria escola aconteçam, pois é através de debates em assembléias e reuniões que os representantes das comunidades interna e externa expõem suas ideias e proposições, favorecendo e garantindo a gestão participativa, pressupondo assim, a visão positiva da relevância dos propósitos do PDDE no ventre da escola e nos resultados no exercício da cidadania.
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